TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE

I. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo e/ou website BuscaCargas. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os "Termos e Condições", doravante denominados "Termos".

A aceitação dos "Termos" é indispensável para qualquer forma de utilização do website www.buscacargas.com.br e/ou www.buscacargas.com e do aplicativo BuscaCargas, disponível na Apple App Store e no Google Play, doravante denominados "Websites” e “Aplicativos", respectivamente.

Os “Termos” apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo BuscaCargas, seja por meio dos “Websites” ou dos “Aplicativos” para aparelho celular de alta performance.

O cadastro e a utilização dos websites e aplicativos são proibidos para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os "Termos".

Os "Termos" vinculam legalmente todos os usuários em relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo BuscaCargas, tanto nos “Websites” como nos “Aplicativos”.

O usuário atesta que concorda com todos os termos dispostos pelo BuscaCargas ao acessar e solicitar os serviços em qualquer um dos canais BuscaCargas, seja em plataformas online ou off-line. Caso não esteja de acordo com os termos e condições de uso do sistema e com a política de privacidade do BuscaCargas ou, ainda, não esteja disposto a se vincular aos “Termos”, o usuário não deverá instalar os “Aplicativos” e não fazer qualquer tipo de uso dos mesmos e nem tão pouco dos “Websites”, em conjunto e/ou em separado.

O BuscaCargas se resguarda no direito de realizar alterações e/ou atualizações nos "Termos", a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a simples utilização do “Website” e dos "Aplicativos" após a alteração e/ou atualização dos "Termos" importa em plena concordância com novos termos.

Caso o usuário não concorde com as alterações e/ou atualizações dos “Termos” deverá cancelar a sua conta e cessar toda e qualquer utilização dos serviços oferecidos pelo BuscaCargas. Na ausência de manifestação entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os "Termos" e as partes continuam vinculadas aos termos de uso e política de privacidade dos serviços.

De tal maneira que se recomenda que o usuário reveja os "Termos" com frequência para estar ciente de todas e quaisquer alterações e/ou atualizações realizadas pelo BuscaCargas.

II. DOS TERMOS

Para todos os fins, serão denominamos:

  1. “Embarcador”: o usuário que deseja contratar os serviços de transporte de mercadorias, ou seja, o remetente da mercadoria.
  2. “Transportador”: o usuário que deverá realizar os serviços de transporte de mercadorias da origem até o local de destino solicitado pelo “Embarcador” e que deverá cumprir todas as exigências legais para as atividades que exerce.
  3. “Destinatário”: a pessoa que recebe a mercadoria enviada pelo “Embarcador” através do “Transportador”.
  4. “Serviços”: os serviços de transporte de mercadorias em veículos autorizados e disponíveis pelo sistema, de propriedade do “Transportador”.

III. OBJETO

O sistema BuscaCargas (incluindo os "Aplicativos", os "Websites" e outras plataformas como "Facebook" e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre o “Embarcador” e o “Transportador” para a realização de serviços de transporte de mercadorias.

Pela plataforma, o BuscaCargas faz a ponte entre transportadores e embarcadores. Os usuários devidamente cadastrados podem realizar a busca de cargas em todo o Brasil, fazer propostas, acompanhar o status de suas propostas, o que está transportando e dar status ao embarcador, além de escrever e receber mensagens dos “donos” das cargas.

Todo o processo de transporte da mercadoria é de responsabilidade do “Transportador”, nos termos em que fora contratado com o “Embarcador”, a qual está limitada ao valor constante do conhecimento e começa no momento em que o “Transportador” recebe a mercadoria e termina quando é entregue ao “Destinatário”, O “Transportador” deverá eximir o BuscaCargas de qualquer responsabilidade quanto à prestação dos serviços de transporte, acondicionamento ou entrega das mercadorias.

IV. DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

  1. Ao cadastrar-se na plataforma do BuscaCargas, os usuários concordam que forneceram informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando o BuscaCargas obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações;
  2. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a utilizar da plataforma BuscaCargas, em “websites” ou “aplicativos”, sendo que aquelas que não gozem de plena capacidade, tais como mas não se limitando aos menores de idade, deverão estar assistidas por seu representante legal;
  3. Os usuários concordam que ao se cadastrarem na plataforma BuscaCargas, passarão pelo crivo de aceitação e autorização do BuscaCargas, o qual poderá recusar ou cancelar a conta de usuários, a qualquer momento, segundo os critérios de sua conveniência;
  4. O BuscaCargas se reserva ainda no direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus usuários, bem como no de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que entenda pertinentes a fim de confirmar os dados informados;
  5. O BuscaCargas não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha a terceiros, sendo os usuários os únicos e exclusivos responsáveis pela mantença da senha em sigilo;
  6. É vedada a transferência do cadastro dos usuários a terceiros, por qualquer meio, forma ou motivo

OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS

O BuscaCargas não presta serviços de transporte, mas tão somente facilita a intermediação entre “Transportador”, “Embarcador” e “Destinatário”, nem tão pouco participa diretamente da relação negocial e contratual estabelecida entre as partes.

Os usuários atestam que utilizam os serviços do BuscaCargas por sua livre e espontânea escolha e reconhecem e aceitam como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar os “Websites” e os “Aplicativos” disponibilizados pelo BuscaCargas.

A aceitação e a recusa dos serviços de transporte serão outorgadas pelos próprios usuários, sendo facultado, ainda, aos usuários cancelar, por qualquer motivo, a contratação dos serviços de transporte.

Os usuários reconhecem e concordam que os dados do “Transportador”, “Embarcador” e “Destinatário” incluindo, mas não se limitando ao nome completo, endereço, telefone, descrição das mercadorias, declaração de quantidade e valor, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelos próprios usuários, e que o BuscaCargas não fiscaliza suas atividades, não atesta sua veracidade e/ou idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para solicitar e/ou prestar os serviços de transporte.

Portanto, os usuários reconhecem que deverão tomar todas as cautelas comuns e legais antes de aceitar e contratar a prestação dos serviços de transporte de mercadorias na forma proposta.

Neste sentido, o “Embarcador” se obriga a entregar a coisa ao “Transportador” devidamente caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com outras, devendo indicar ao menos o nome e o endereço do “Destinatário”. O “Embarcador” será responsável por toda e qualquer informação inexata ou falsa descrição no documento de conhecimento da mercadoria entregue ao “Transportador”, respondendo por todos os prejuízos causados, seja na esfera cível ou penal.

Por sua vez, o “Transportador” se obriga a (a) emitir conhecimento com a menção dos dados que identifiquem a mercadoria no ato do seu recebimento; (b) exigir que o “Embarcador” lhe entregue, devidamente assinada, a relação discriminada da mercadoria a ser transportada, em duas vias, uma das quais, por ele devidamente autenticada, ficando fazendo parte integrante do conhecimento; (c) recusar a mercadoria cuja embalagem seja inadequada, bem como a que possa pôr em risco a saúde das pessoas, ou danificar o veículo e outros bens; (d) recusar a coisa cujo transporte ou comercialização não sejam permitidos, ou que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento; (e) conduzir a mercadoria ao seu destino, tomando todas as cautelas necessárias para mantê-la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto; (f) entregar a mercadoria ao “Destinatário”, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que a receber conferi-la e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos; (g) obter instruções exatas e precisas do “Embarcador” em caso de haver dúvida acerca de quem seja o “Destinatário”.

O Embarcador poderá, até a entrega da mercadoria, desistir do transporte e pedi-la de volta, ou ordenar seja entregue a outro destinatário, pagando, em ambos os casos, os acréscimos de despesa decorrentes da contraordem, mais as perdas e danos que houver.

Assim, caso as medidas acima tomadas não sejam comprovadamente adotadas pelos usuários, o BuscaCargas não se responsabiliza: (a) pelos serviços de transporte de mercadorias prestados através dos “Websites” e “Aplicativos”; (b) pelo pagamento dos serviços de transporte devido pelo “Embarcador” ao “Transportador”; (c) pela qualidade e segurança dos usuários em virtude do serviço contratado; (d) por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas à geoposicionamento (GPS) e mapas, que são produzidas por terceiros e integradas aos “Websites” e “Aplicativos” somente para trazer mais conveniência aos usuários; (e) por qualquer atraso, cancelamento, falha na prestação dos serviços, falha no cancelamento da contratação, falha de comunicação entre os usuários ou desvio de rota pelo “Transportador”; (f) por qualquer indenização a título de danos materiais e/ou morais decorrentes da falha na prestação dos serviços de transporte.

Além disso, o BuscaCargas também não será responsabilizado pela indisponibilidade ininterrupta do sistema.

VI. DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS

Os usuários concordam em isentar o BuscaCargas e seus representantes de quaisquer reclamações, processos, perdas, abandono de mercadorias, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais pelos danos que causarem em decorrência da prestação dos serviços de transporte.

VII. DA AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

  1. É facultado ao “Embarcador” avaliar, atribuir nota ou tecer comentários sobre o “Transportador” e os serviços de transporte da sua mercadoria.
  2. As avaliações serão de uso exclusivo do BuscaCargas, a qual se reserva no direito de usar ou agir sobre qualquer informação enviada pelos usuários podendo, inclusive, bloquear os usuários em caso de muitas reclamações.
  3. O BuscaCargas se reserva no direito de usar as avaliações para melhorar os serviços de transporte disponibilizados em seus “Websites” e “Aplicativos”, seja de uso interno ou externo, podendo até expor em seus “Websites” ou “Aplicativos” uma classificação da qualidade do “Transportador”.

VIII. DO PAGAMENTO

Quando uma contratação de concretizar, o “Transportador” deverá informar ao “Embarcador” o preço final dos serviços de transporte de mercadoria.

O “Transportador” deverá, obrigatoriamente, disponibilizar ao “Embarcador” a opção de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta, cujo gerenciamento será único e exclusivo do BuscaCargas.

O BuscaCargas se reserva no direito de receber a integralidade do pagamento efetuado pelo “Embarcador” e repassar a “Transportador” o valor que lhe é devido pela prestação dos serviços de transporte em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação de entrega da mercadoria ao “Destinatário”.

O BuscaCargas deverá reter o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago pelo “Embarcador”, o qual lhe será devido a título de remuneração devida pelo “Transportador”.

Em virtude de o BuscaCargas não figurar como parte nas negociações para a contratação dos serviços de transporte que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do “Transportador”. Assim, o “Transportador” declara e reconhece que na hipótese de o BuscaCargas ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do “Transportador” que der causa.

Da mesma forma, o “Transportador” reconhece ser o responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o BuscaCargas efetuar o pagamento a qualquer usuário “Embarcador” ou a terceiros em decorrência da prestação dos serviços de transporte.

O BuscaCargas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias incidentes sobre as atividades dos usuários.

IX. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Todas as informações fornecidas ao BuscaCargas por visitantes e usuários cadastrados nos “Websites” ou “Aplicativos” serão coletadas e armazenadas e consideradas confidenciais e não serão divulgadas pelo BuscaCargas a nenhum terceiro, exceto quando forem necessárias para a prestação dos serviços de transporte.
  2. As informações coletadas também poderão ser utilizadas pelo BuscaCargas simplesmente para melhorar os serviços aos usuários e para tornar o conteúdo e os serviços mais fáceis de serem utilizados
  3. É facultado a BuscaCargas implementar medidas de segurança para salvar, guardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações coletadas;
  4. Toda vez que os usuários realizarem transações financeiras, o BuscaCargas coletará todas as informações pertinentes e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do sistema. Os usuários desde já autorizam o BuscaCargas a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados caso haja o envolvimento de qualquer atividade que seja ilegal, suspeita ou que viole os direitos de qualquer pessoa ou que leve à suspensão ou encerramento de uso do sistema.
  5. O BuscaCargas não será responsável por quaisquer perdas de dados do usuários ocorridas em virtude de invasões aos “Websites” ou “Aplicativos” e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

X. DAS SANÇÕES

  1. O BuscaCargas poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de qualquer dos usuários, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis nos seguintes casos: (a) violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes “Termos” ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (b) prática de atos fraudulentos ou dolosos; ou (c) o BuscaCargas entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria BuscaCargas.
  2. Os usuários não farão jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no BuscaCargas.

XI. DA LICENÇA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O BuscaCargas concede aos usuários uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar os “Websites” e “Aplicativos” em seu celular ou computador, tudo em conformidade com os termos contidos nestes “Termos”.
  2. O BuscaCargas reserva-se de todos os direitos ao “Website” e “Aplicativos” não expressamente concedidos aqui.
  3. O BuscaCargas não se responsabiliza por danos sofridos pelos usuários que tenham copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido dos “Websites” e “Aplicativos”, violando direitos de terceiros.
  4. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos "Websites” e “Aplicativos" são de única e exclusiva propriedade do BuscaCargas, devendo os usuários e quaisquer terceiros absterem de utilizar, sob qualquer meio e forma, dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ilícito.
  5. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos "aplicativos" ou "websites".

XII. CONDIÇÕES GERAIS

  1. Estes “Termos” não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BuscaCargas e os usuários.
  2. Estes “Termos” podem ser modificados pela BuscaCargas a qualquer momento, independente de aviso prévio aos usuários. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão nos “Websites” ou atualização dos “Aplicativos”.
  3. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Capital do Estado de São Paulo.
  4. Ao cadastrar-se como usuários no sistema e aceitarem eletronicamente os “Termos” através do clique no botão “Aceito os termos de uso”, os usuários declaram automática e incondicionalmente estarem de acordo com estes “Termos” e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Sistema.

XIII. DO FORO

Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização dos serviços, fica desde logo eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.

XIV. CONCLUSÃO

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo de Condições de Uso e Privacidade, os usuários concordam integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços aqui oferecidos.

Em caso de preocupações, sugestões ou dúvidas sobre BuscaCargas e/ou com, por gentileza, entre em contato conosco fornecendo uma detalhada explicação da pretensão ou dúvida almejada no e-mail: contato@buscacargas.com.br


CONTRATO PARA PUBLICIDADE NO PORTAL BUSCA CARGAS

Pelo presente instrumento particular de contrato de publicidade que entre si firmam o USUÁRIO IDENTIFICADO, neste ato denominada, simplesmente, CONTRATANTE e, de outro lado, BUSCA CARGAS AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E CARGAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.434.747/0001-28, estabelecida na Av. Marcos Penteado Ulhõa Rodrigues, 1119, complemento 1213, Edifício Office Tamboré, CEP 06460-040, neste ato representada por seu único sócio Sr. TIAGO JOSÉ GOBETT, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 26.618.924-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 258.128.698-98, residente e domiciliado na Rua Américo Massaia, 45, Nova Caieiras, Caieiras, São Paulo, adiante denominado, simplesmente, CONTRATADA, sob as cláusulas e condições seguintes:

  1. É objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE de interesse da CONTRATANTE, cujos anúncios serão veiculados no “PORTAL BUSCA CARGAS” de domínio da CONTRATADA.
  2. As partes, por este instrumento, ajustam a publicação de anúncio publicitário inserido no site buscacargas.com.br, na forma abaixo selecionada:
    1. O formato do anúncio (tamanho/arte/especificações) será fornecido à CONTRATADA pelo CONTRATANTE em arquivo eletrônico.
    2. O espaço publicitário no site será definido pela CONTRATADA de acordo com a disponiblização e rodízio de anúncios no site.
    3. Caso o CONTRATANTE defina a prioridade de espaço sempre na primeira página em destaque, em classificado “Supreme”, o plano de anúncio escolhido pelo CONTRATANTE sofrerá acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor do período (anual, semestral, trimestral ou mensal).
    4. O VALOR e PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, bem como a CARÊNCIA e PERÍODO DE BÔNUS, constam em tabela anexa.
    5. Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE pagará multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária.
  3. Caso a CONTRATADA, por qualquer motivo, deixar de publicar qualquer anúncio, nos períodos especificados na cláusula segunda deste contrato, fica o CONTRATANTE desobrigado do pagamento da parcela referente a essa publicação não veiculada.
  4. A CONTRATADA poderá recusar ou suspender a veiculação de anúncios que contrariem o previsto na Constituição Federal Brasileira, na Legislação Complementar ou Ordinária, os bons costumes, bem como sua linha editorial, sem que isto constitua inadimplemento contratual. Igualmente, ter-se-á por recusa justificada a não publicação decorrente de envio do material publicitário após o lapso temporal mínimo estabelecido pelas partes. A CONTRATADA se compromete a realizar a publicação conforme material entregue pela CONTRATANTE.
    • Parágrafo 1º. - Cancelamentos, alterações, suspensões, arrependimento de inserção de classificados/anúncios, somente serão aceitos por escrito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar da data que o usuário inseriu o classificado/anúncio no site.
    • Parágrafo 2º. - O não cancelamento de reserva ou falta de entrega do material, dentro do prazo estabelecido no item anterior, implica em cobrança total do preço referente ao espaço reservado.
    • Parágrafo 3º. - A CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CONTRATANTE.
    • Parágrafo 4º - A CONTRATANTE será inteira e exclusivamente responsável pelas informações contidas nos anúncios, bem como pela respectiva prestação de serviços ou fornecimento, devendo a CONTRATANTE manter a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade perante terceiros ou seus respectivos fornecedores ou consumidores, sob pena de responder regressivamente perante a CONTRATADA, arcando integralmente com toda e qualquer quantia dispendida pela CONTRATADA na defesa de seus interesses.
  5. O presente contrato terá início na data de sua assinatura e término conforme opção assinalada na cláusula 2.4, podendo ser encerrado a qualquer momento, por qualquer das Partes, mediante a comunicação prévia e por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência. Os valores pagos por cada plano, diz respeito à parcela única, correspondente à toda a prestação de serviço. Em caso de desistência após pagamento do plano, não haverá devolução/reembolso, sequer proporcional, de quaisquer valores pagos.
    • Parágrafo único – O contrato será renovado automaticamente, após seu término, caso não haja comunicação de cancelamento por escrito em até 15 (quinze) dias de antes do seu término.
  6. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, caso ocorra descumprimento de suas cláusulas ou condições, recuperação judicial/extrajudicial ou falência de qualquer das partes.
  7. Caso não sejam utilizados, no prazo deste contrato, os espaços disponibilizados no Site, para veiculação da publicidade, por culpa da CONTRATANTE, caducará o direito pertinente, não estando obrigado a CONTRATADA em conceder qualquer bônus.
  8. Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.
  9. As partes elegem o foro de Barueri, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    E por estarem justas e acordadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus efeitos legais.

Aceito o presente contrato.


CONTRATO DE DIVULGAÇÃO DE MEDALHA EM RAKING DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NO PORTAL BUSCA CARGAS


Pelo presente instrumento particular de contrato de outorga de medalha em raking de prestador de serviço de transporte no portal BUSCA CARGAS que entre si firmam o USUÁRIO IDENTIFICADO, neste ato denominado, simplesmente, CONTRATANTE e, de outro lado, BUSCA CARGAS AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E CARGAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.434.747/0001-28, estabelecida na Av. Marcos Penteado Ulhõa Rodrigues, 1119, complemento 1213, Edifício Office Tamboré, CEP 06460-040, neste ato representada por seu único sócio Sr. TIAGO JOSÉ GOBETT, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 26.618.924-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 258.128.698-98, residente e domiciliado na Rua Américo Massaia, 45, Nova Caieiras, Caieiras, São Paulo, adiante denominado, simplesmente, CONTRATADA, sob as cláusulas e condições seguintes:

1 - É objeto do presente contrato a prestação de serviços de divulgação de medalha em raking de prestador de serviço de transporte, cuja classificação tem base em consulta de banco de dados públicos e será veiculada no portal BUSCA CARGAS de domínio da CONTRATADA.

2 - As partes, por este instrumento, ajustam a inserção do CONTRATANTE no ranking do site buscacargas.com.br, será feita na forma abaixo:

2.1 – O VALOR e PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, bem como a CARÊNCIA e PERÍODO DE BÔNUS, constam em tabela anexa.

2.2 - Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE pagará multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária.

2.3 - Os valores pagos por cada plano, em parcela única ou valores parcelados, correspondente à toda a prestação de serviço.

3 - Caso a CONTRATADA, por qualquer motivo, deixar de publicar a classificação do CONTRATANTE, nos períodos especificados na cláusula segunda deste contrato, fica o CONTRATANTE desobrigado do pagamento da parcela referente a medalha não veiculada.

4 - A CONTRATADA poderá recusar ou suspender a veiculação de classificação do CONTRATANTE, caso as informações obtidas em bancos de dados públicos contrariem o previsto na Constituição Federal Brasileira, na Legislação Complementar ou Ordinária e os bons costumes, sem que isto constitua inadimplemento contratual.

Parágrafo 1º. - A CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos de bancos de dados públicos ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CONTRATANTE.

5 - O presente contrato terá início na data de sua assinatura e término conforme opção assinalada na cláusula 2.1, podendo ser encerrado a qualquer momento, por qualquer das Partes, nas formas dos parágrafos abaixo:

Parágrafo 1º. - Cancelamentos, alterações, suspensões, arrependimento de opção de medalha, sem ônus para as partes, somente serão aceitos por escrito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar da data que o usuário optou pela medalha e se esse prazo ocorrer antes do vencimento da primeira parcela ou do valor total.

Parágrafo 2º.- Em caso de desistência/cancelamento, após pagamento do plano (parcelado ou única parcela), não haverá devolução/reembolso, sequer proporcional, de quaisquer valores pagos. Deverá a parte comunicar previamente e por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência.

6 – O contrato será renovado automaticamente, após seu término, caso não haja comunicação de cancelamento por escrito em até 15 (quinze) dias de antes do seu término.

7 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, caso ocorra descumprimento de suas cláusulas ou condições, recuperação judicial/extrajudicial ou falência de qualquer das partes.

8 - Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.

9 - As partes elegem o foro de Barueri, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e acordadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus efeitos legais.

Aceito o presente contrato.


CONTRATO PARA PUBLICIDADE NO PORTAL BUSCA CARGAS

Pelo presente instrumento particular de contrato de publicidade que entre si firmam o USUÁRIO IDENTIFICADO, neste ato denominada, simplesmente, CONTRATANTE e, de outro lado, BUSCA CARGAS AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E CARGAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.434.747/0001-28, estabelecida na Av. Marcos Penteado Ulhõa Rodrigues, 1119, complemento 1213, Edifício Office Tamboré, CEP 06460-040, neste ato representada por seu único sócio Sr. TIAGO JOSÉ GOBETT, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 26.618.924-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 258.128.698-98, residente e domiciliado na Rua Américo Massaia, 45, Nova Caieiras, Caieiras, São Paulo, adiante denominado, simplesmente, CONTRATADA, sob as cláusulas e condições seguintes:

  1. É objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE de interesse da CONTRATANTE, cujos anúncios serão veiculados no Facebook administrado pela CONTRATADA.
  2. As partes, por este instrumento, ajustam a publicação de anúncio patrocinado inserido na página Da BuscaCargas no Facebook na forma abaixo:
    • Anúncios aparecem no Feed de Notícias do desktop ou de dispositivos móveis e na coluna da direita do Facebook no desktop.
    • O conteúdo dos anúncios é combinado com notícias sobre as ações sociais que os usuários do BuscaCargas realizam, como curtir uma Página.
    • Os usuários podem ver notícias sobre as ações sociais que BuscaCargas realizou no Facebook. Essas notícias serão mostradas com base nas definições de política de privacidade e formato estabelecidas pelo CONTRATANTE para seu anúncio.
    1. O VALOR e PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, bem como a CARÊNCIA e PERÍODO DE BÔNUS, constam em tabela anexa.
    2. Para cada anúncio, o CONTRATANTE definirá o valor a ser investido na campanha de promoção, de atividade ou de qualquer campanha que queira veicular (tipo de público que deseja alcançar). A projeção e o alcance do anúncio correspondem proporcionalmente ao valor investido a partir de R$20,00 e à área (cidades, Estados, países) a ser abrangida na escolha do CONTRATANTE, além da visualização orgânica com os usuários e assinantes do BuscaCargas.
    3. A veiculação do anúncio só será liberada após a comprovação do pagamento do valor da campanha, bem como será encerrada no alcance da projeção de visualizações indicadas.
    4. A CONTRATADA deverá apresentar planilha de desempenho do anúncio com público alcançado e uso do orçamento pago.
    5. Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE pagará multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária.
  3. Caso a CONTRATADA, por qualquer motivo, deixar de publicar qualquer anúncio previamente pago, no período especificado na cláusula segunda deste contrato, reembolsar o CONTRATANTE da publicação não veiculada.
  4. A CONTRATADA poderá recusar ou suspender a veiculação de anúncios que contrariem o previsto na Constituição Federal Brasileira, na Legislação Complementar ou Ordinária, os bons costumes, bem como sua linha editorial, sem que isto constitua inadimplemento contratual. Igualmente, ter-se-á por recusa justificada a não publicação decorrente de envio do material publicitário após o lapso temporal mínimo estabelecido pelas partes. A CONTRATADA se compromete a realizar a publicação conforme material entregue pela CONTRATANTE.
    • Parágrafo 1º. - Cancelamentos, alterações, suspensões, arrependimento de inserção de anúncio, somente serão aceitos por escrito, dentro do prazo de 01 (um) dia a contar da data que o CONTRATANTE .
    • Parágrafo 2º. - A CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro do CONTRATANTE.
    • Parágrafo 3º - A CONTRATANTE será inteira e exclusivamente responsável pelas informações contidas nos anúncios, bem como pela respectiva prestação de serviços ou fornecimento, devendo a CONTRATANTE manter a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade perante terceiros ou seus respectivos fornecedores ou consumidores, sob pena de responder regressivamente perante a CONTRATADA, arcando integralmente com toda e qualquer quantia dispendida pela CONTRATADA na defesa de seus interesses.
  5. O presente contrato terá início na data de sua assinatura e término conforme opção assinalada na cláusula 2.1, podendo ser encerrado a qualquer momento, por qualquer das Partes, mediante a comunicação prévia e por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência. Os valores pagos por cada plano, diz respeito à parcela única, correspondente à toda a prestação de serviço de administração de publicidade na modalidade objeto deste instrumento. Em caso de desistência após pagamento do plano, não haverá devolução/reembolso, sequer proporcional, de quaisquer valores pagos.
    • Parágrafo único – O contrato será renovado automaticamente, após seu término, caso não haja comunicação de cancelamento por escrito em até 15 (quinze) dias de antes do seu término.
  6. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, caso ocorra descumprimento de suas cláusulas ou condições, recuperação judicial/extrajudicial ou falência de qualquer das partes.
  7. Caso não sejam utilizados, no prazo deste contrato, os serviços contratados, para veiculação da publicidade, por culpa da CONTRATANTE, caducará o direito pertinente, a não estar obrigado a CONTRATADA em conceder qualquer bônus.
  8. Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.
  9. As partes elegem o foro de Barueri, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e acordadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus efeitos legais.

Aceito o presente contrato.